14 - PLS 462/2015 - 38ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/08/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 462, de 2015 Ver PLS 462/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar a disciplina da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida ao Senador Marcos Rogério, nos termos regimentais.
- Textos da pauta