Projeto de Lei n° 2235, de 2019 Ver PL 2235/2019

Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luiz Carlos do Carmo

(MDB/GO)

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relatório

Pela aprovação com a emenda que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PL 2235/2019 (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)