Ofício "S" n° 9, de 2019 Ver OFS 9/2019

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho, no biênio 2019/2021.

Autoria e relatoria

Autor

Conselho Nacional do Ministério Público

Relator

Senador Carlos Viana

(PSD/MG)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Vista coletiva concedida automaticamente nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)