Projeto de Lei do Senado n° 128, de 2018 Ver PLS 128/2018

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que o inquérito policial será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Elmano Férrer

(PMDB/PI)

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 3, com uma emenda que apresenta, e com a Emenda nº 1-T, nos termos da subemenda que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 4.

Resultado

Aprovado o Projeto, a Emenda nº 1-T, nos termos da Subemenda nº1-CCJ, e as Emendas nºs 3-CCJ e 5-CCJ. Rejeitada a Emenda nº 4.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1-T - PLS 128/2018 (CCJ)  
• EMENDA 3 / CCJ - PLS 128/2018 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PLS 128/2018 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)