31 - PLS 230/2018 - 40ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/12/2018, Após a 39ª Reunião Ordinária
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2018 Ver PLS 230/2018
- Ementa
- Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2 (Substitutivo).
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
- Textos da pauta