13 - PLS 152/2017 - 34ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Em razão de convocação de Sessão Não Deliberativa pelo Presidente do Senado para amanhã, 14/11/2018, às 10 horas.
Projeto de Lei do Senado n° 152, de 2017 Ver PLS 152/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1-T.
- Observação
- - Em 23/05/2017, foi apresentada a emenda nº 1-T de autoria do Senador Elmano Férrer; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 07/11/2018, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria; - Votação nominal.
- Textos da pauta