Mensagem (SF) n° 100, de 2012

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relatório

Votação secreta.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos do Ato 1, de 2007-CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)