43ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/11/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.
- Relator
- Senador Benedito de Lira
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Dispõe sobre o atendimento de requisitos específicos, nas licitações para a compra de medicamentos e insumos farmacéuticos.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Define crimes de terrorismo.
- Relator
- Senador Aécio Neves
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
-
Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e de Gratificação por Exercício em Cargo de Confiança nos órgãos da Presidência da República.
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Lido o Relatório a Presidência concede vista aos Senadores Aécio Neves e Waldemir Moka, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Declara os Centros de Inclusão Digital - CID (Lan Houses) como entidade de multipropósito de especial interesse para fins de inclusão digital e dá outras providências.
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação aos arts. 530-C, 530-D, 530-F e 530-G do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Relator
- Senador Vital do Rêgo
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
-
Vista concedida
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão a expensas da concessionária.
- Relator Ad hoc
- Senador Humberto Costa
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Concedida vista aos Senadores Armando Monteiro e Lindbergh Farias, nos termos regimentais.
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Vista concedida
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido.
- Relator
- Senador Alvaro Dias
- Relatório
- Votação secreta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos do Ato 1, de 2007-CCJ.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| José Pimentel | |
| Ana Rita | |
| Pedro Taques | |
| Jorge Viana | |
| Antonio Carlos Valadares | |
| Inácio Arruda | |
| Eduardo Lopes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Eduardo Suplicy | |
| 2. Lídice da Mata | |
| 3. Anibal Diniz | |
| 4. Acir Gurgacz | |
| 5. Lindbergh Farias | |
| 6. Rodrigo Rollemberg | |
| 7. Humberto Costa |
| Titulares | |
|---|---|
| Ricardo Ferraço | |
| Eunício Oliveira | |
| Pedro Simon | |
| Romero Jucá | |
| Vital do Rêgo | |
| Luiz Henrique | |
| Francisco Dornelles |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. VAGO | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. Lobão Filho | |
| 6. Waldemir Moka | |
| 7. Benedito de Lira |
| Titulares | |
|---|---|
| Aécio Neves | |
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena | |
| 4. Paulo Bauer |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Jorge Afonso Argello | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Mozarildo Cavalcanti | |
| 2. Ciro Nogueira | |
| 3. João Ribeiro | |
| 4. Eduardo Amorim |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes |
|---|
| Titulares | |
|---|---|
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Marco Antonio |
Nenhum parlamentar não-membro presente.