8 - PLS 162/2010 - 42ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 162, de 2010 (Complementar) Ver PLS 162/2010
- Ementa
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 - Lei de Introdução ao Código Civil.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela reautuação da matéria como Projeto de Lei Complementar, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovada a reautuação da matéria como Projeto de Lei do Senado nº 162, de 2010 - Complementar. Aprovado o Parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO).
- Observação
- Durante a discussão o Relator "ad hoc", Senador Waldemir Moka, apresenta Relatório reformulado para atender sugestão de redação do Senador Pedro Taques.
- Textos da pauta