6 - PLS 368/2011 - 42ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2012 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2011 Ver PLS 368/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a competência da Polícia Federal para apurar o crime de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda por meio da internet, quando tiver repercussão interestadual.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ.
- Observação
- Durante a discussão o Senador Inácio Arruda reformula o Relatório para acolher a emenda apresentada pelo Senador Tomás Correia.
- Textos da pauta