13 - PLS 272/2016 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
28/03/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 272, de 2016 Ver PLS 272/2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta
- Observação
- - Votação nominal.
- Textos da pauta