21/02/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 2014 Ver PLC 115/2014

Ementa

Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hélio José

(PMDB/DF)

Relatório

Pela prejudicialidade do Projeto Votação simbólica

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria