18 - PLS 370/2013 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/02/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 370, de 2013 (Complementar) Ver PLS 370/2013
- Ementa
- Acresce o art. 11-A à Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, para estabelecer a impenhorabilidade das contribuições e dos benefícios referentes a planos de previdência complementar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta.
- Observação
- - Em 21/02/2018, foi apresentada a emenda nº 1 de autoria da Senadora Simone Tebet (dependendo de relatório)
- Textos da pauta