Projeto de Lei do Senado n° 291, de 2015

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para modificar a redação do § 3º do art. 140, a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Relatora Ad hoc

Senadora Marta Suplicy

(PMDB/SP)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PLS 291/2015 (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria