26 - PEC 92/2015 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

12/04/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada

Observações: Falta de quórum.

Proposta de Emenda à Constituição n° 92, de 2015 Ver PEC 92/2015

Ementa: Altera os arts. 149, 150, 153, 155, 156, 158 e 161 da Constituição Federal para incluir parâmetros socioambientais no Sistema Tributário Nacional.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta

Textos da pauta