23 - PLS 610/2015 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/04/2017 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quórum.
Projeto de Lei do Senado n° 610, de 2015 Ver PLS 610/2015
- Ementa
- Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, a Lei nº 6.830, de 15 de dezembro de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta
- Observação
- - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.
- Textos da pauta