Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2015 Ver PLS 89/2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relator

Senador Raimundo Lira

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda n° 1-CDH, com duas Emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)  
• EMENDA 2 - PLS 89/2015 (CCJ)