Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2015 Ver PLC 77/2015

Ementa

Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis nºs 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de março de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CCT)