37 - PLC 114/2015 - 32ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

21/10/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 2015 Ver PLC 114/2015

Ementa: Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Autoria e relatoria: Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta