25 - PLS 276/2013 - 32ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/10/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 276, de 2013 Ver PLS 276/2013
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com dezesseis emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta