23 - PLS 93/2013 - 32ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/10/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 93, de 2013 Ver PLS 93/2013
- Ementa
- Acrescenta o inciso XI ao art. 21 e o art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que “Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências”, a fim de atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais dos seus associados.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Em 21/10/2015, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Ronaldo Caiado (dependendo de relatório)
- Textos da pauta