Projeto de Lei da Câmara n° 107, de 2014 Ver PLC 107/2014

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Concedida vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CCJ - PLC 107/2014 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)