Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2009 Ver PLC 39/2009

Ementa

Assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Jorge Afonso Argello

(PTB/DF)

Relatório

Pela aprovação do PLC nº 39, de 2009, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela Prejudicialidade do PLC nº 142, de 2009, e dos PLS's nºs 240 e 510, de 2007.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)