Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2009 Ver PLS 121/2009

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais".

Autoria e relatoria

Autor

Senador Inácio Arruda

(PCdoB/CE)

Relator

Senador Pedro Taques

(PDT/MT)

Relatório

Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o Substitutivo, que será submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)