Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 7, de 2014Ver
RQJ 7/2014
Ementa
Requeiro desistência do requerimento nº 79 de 2009 CCJ tendo em vista que foi designado novo relator ao PLS 480/2007 que "Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014."