Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 460, de 2013 Ver PDS 460/2013

Ementa

Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relator

Senador Pedro Taques

(PDT/MT)

Relatório

Favorável ao Projeto com a Emenda que apresenta.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CE)