22 - PLS 309/2011 - 8ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/03/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 309, de 2011 (Complementar) Ver PLS 309/2011
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Baixo Parnaíba.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, boa técnica legislativa do Projeto.
- Resultado
-
Retirado de Pauta
- Textos da pauta