5 - PEC 57A/1999 - 8ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/03/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal
Realizada
Emenda(s) de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição n° 57A, de 1999 Ver PEC 57A/1999
- Ementa
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Emenda nº 1-PLEN com a adequação redacional apresentada.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Emenda nº 1-PLEN, de redação, substituindo a expressão "definido em lei" por "na forma da lei"
- Observação
- Durante a discussão, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o Relatório para acolher a Emenda nº 1-PLEN, como emenda de redação, com a alteração de redação que apresenta.
- Textos da pauta