Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 684, de 2011 Ver PLS 684/2011

Ementa

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

O Substitutivo oferecido ao PLS nº 684, de 2011, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)