Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 66, de 1999, ao Projeto de Lei do Senado nº 66, de 1999 Ver SCD 66/1999

Ementa

Institui a linha oficial de pobreza e estabelece que o Governo Federal deverá definir metas de progressiva erradicação da pobreza e diminuição das desigualdades socioeconômicas, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Substitutivo.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 66, de 1999.

Observação

- Em 20/11/13, foi aprovado o Requerimento nº 85, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria