12 - PLS 649/2011 - 69ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

20/11/2013 às 10h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 649, de 2011 Ver PLS 649/2011

Ementa: Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos para a consecução de finalidades de interesse público.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relator

Senador Rodrigo Rollemberg

(PSB/DF)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, na forma da emenda nº 2-CMA/CAE, e, no mérito, pela aprovação da proposição, nos termos da referida Emenda nº 2-CMA/CAE, com o acolhimento das Subemendas nºs 4, 6 a 10 e 12 a 18, com duas subemendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 01-CI e das subemendas nº 3, 5 e 11.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

Atividade Legislativa Comissões

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