10 - PLS 224/2012 - 69ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/11/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2012 Ver PLS 224/2012
- Ementa
- Obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
- Textos da pauta