8 - PEC 22/2011 - 69ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/11/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011 Ver PEC 22/2011
- Ementa
- Altera o art. 37 da Constituição Federal para determinar a suspensão da contagem do prazo de validade de concurso público nos casos que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010, por economia processual na tramitação legislativa.
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento de Sobrestamento da matéria, nos termos do art. 335, do RISF.
- Observação
- - Em 20/11/13, foi aprovado o Requerimento nº 83, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Pedro Simon, para sobrestamento da matéria, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010.
- Textos da pauta