Projeto de Lei do Senado n° 215, de 2008 Ver PLS 215/2008

Ementa

Altera o art. 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para viabilizar as sanções aplicadas às condutas vedadas aos agentes públicos, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Clésio Andrade

(MDB/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com uma emenda supressiva que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)