Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2013 Ver PLS 262/2013

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências, para fortalecer a institucionalização do modo de transporte cicloviário na política de mobilidade urbana.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Randolfe Rodrigues

(PSOL/AP)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Projeto de Lei Ordinária - Texto final (CI)  
• Listagem ou relatório descritivo (CI)  
• Anexo (CI)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)