12 - PLS 368/2012 - 65ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/11/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 368, de 2012 Ver PLS 368/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ. Votam vencidos os Senadores José Pimentel, Anibal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Pedro Taques e Roberto Requião.
- Textos da pauta