Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 57, de 2013Ver
RQJ 57/2013
Ementa
Nos termos do artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro Destaque para a Votação em Separado da Emenda nº 1-CCT, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, oferecida ao PLS 494, de 2008.