2 - ECD 51/2003 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 51, de 2003, ao Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2003 Ver ECD 51/2003
- Ementa
- Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Contrário à Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto.
- Resultado
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Adiado.
- Textos da pauta