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60ª Reunião, Ordinária
28 - PLS 138/2010
28 - PLS 138/2010 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Projeto de Lei do Senado n° 138, de 2010
Ver PLS 138/2010
Ementa
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Pedro Simon
(MDB/RS)
Relator
Senador José Pimentel
(PT/CE)
Relatório
Pela rejeição do Projeto e, em consequência, das Emendas nº 1 e 2 CMA/CRE.
Resultado
Retirado de Pauta para reexame do Relatório.
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
Parecer
(CMA)
Parecer
(CRE)
Relatório Legislativo
(CCJ)
Voto em Separado
(CCJ)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18