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CCJ
60ª Reunião, Ordinária
19 - SCD 303/2009
19 - SCD 303/2009 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 303, de 2009, ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2009
Ver SCD 303/2009
Ementa
Altera o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 303, de 2009.
Resultado
Aprovado o Parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 303, de 2009.
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
Relatório Legislativo
(CCJ)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15