14 - PLS 298/2011 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2011 (Complementar) Ver PLS 298/2011
- Ementa
- Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Observação
- - Em 16/10/2013, durante a Reunião, o Relator acolheu as Emendas nº 2, 3 e 4, incorporando-as ao Substitutivo, e rejeitou a Emenda nº 1.
- Textos da pauta