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57ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/10/2013 às 14h30 Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
    Relator
    Senador Eduardo Braga
    Relatório
    Favorável à Proposta, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Concedida vista coletiva, até a reunião seguinte.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
José Pimentel
Ana Rita
Pedro Taques
Anibal Diniz
Antonio Carlos Valadares
Inácio Arruda
Eduardo Lopes
Randolfe Rodrigues
Eduardo Suplicy
Suplentes
1. Ângela Portela
2. Lídice da Mata
3. Jorge Viana
4. Acir Gurgacz
5. Walter Pinheiro
6. Rodrigo Rollemberg
7. Humberto Costa
8. Lindbergh Farias
9. Wellington Dias
Titulares
Eduardo Braga
Vital do Rêgo
Pedro Simon
Sergio Souza
Luiz Henrique
Paulo Davim
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
Romero Jucá
Suplentes
1. Ciro Nogueira
2. Roberto Requião
3. Ricardo Ferraço
4. Clésio Andrade
5. Valdir Raupp
6. Benedito de Lira
7. Waldemir Moka
8. Kátia Abreu
9. Lobão Filho
Titulares
Aécio Neves
Cássio Cunha Lima
Alvaro Dias
José Agripino
Aloysio Nunes Ferreira
Suplentes
1. Lúcia Vânia
2. Flexa Ribeiro
3. Cícero Lucena
4. Paulo Bauer
5. Cyro Miranda
Titulares
Armando Monteiro
Mozarildo Cavalcanti
Magno Malta
Antonio Carlos Rodrigues
Suplentes
1. Jorge Afonso Argello
2. Eduardo Amorim
3. Blairo Maggi
4. Alfredo Nascimento
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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