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53ª Reunião, Ordinária
14 - PLS 277/2011
14 - PLS 277/2011 - 53ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Projeto de Lei do Senado n° 277, de 2011
Ver PLS 277/2011
Ementa
Altera os arts. 61 e 62 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para ampliar as hipóteses de cabimento da alienação cautelar dos bens oriundos do tráfico de drogas.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Pedro Taques
(PDT/MT)
Relator
Senador Sérgio Petecão
(PSD/AC)
Relatório
Pela aprovação do Projeto.
Resultado
Adiado.
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
Parecer
(CAE)
Relatório Legislativo
(CAE)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18