16 - PLS 733/2011 - 50ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 733, de 2011 Ver PLS 733/2011
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativo firmem parcerias com o Poder Público.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta