1 - PEC 31/2013 - 50ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/09/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2013 Ver PEC 31/2013
- Ementa
- Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade e juridicidade da matéria e, no mérito, favorável à Proposta.
- Resultado
-
Adiado.
- Observação
- - Em 03/09/2013, foi recebido Voto em Separado e as Emendas nº 1 e 2, de iniciativa do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
- Textos da pauta