2 - PLS 2/2013 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/07/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2013 Ver PLS 2/2013
- Ementa
- Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto e, no mérito, por sua aprovação.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
- Textos da pauta