Proposta de Emenda à Constituição n° 65, de 2023 Ver PEC 65/2023

Ementa

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Vanderlan Cardoso

(PSD/GO)

Relator

Senador Plínio Valério

(PSDB/AM)

Relatório

Favorável à Proposta e às Emendas nº 3, nº 4, nº 5, nº 6 e nº 17, parcialmente favorável às Emendas nº 10, nº 13, nº 14 e nº 15, e contrário às Emendas nº 1, nº 2, nº 7, nº 8, nº 9, nº 11, nº 12, nº 16, nº 18, nº19, nº 20, nº 21, nº 22 e nº 23, na forma do substitutivo que apresenta.

Observação

- Foram apresentadas 24 Emendas à Proposta; - Em 18/06/2024 foi realizada Audiência Pública para instrução da matéria; - Foi apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Rogério Carvalho, o qual foi lido em 10/07/2024; - Em 20/05/2026, a Presidência concedeu vistas coletivas da matéria, nos termos regimentais; - Em 21/05/2026, foi apresentada a Emenda n° 24, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (dependendo de relatório).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 5 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 6 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 7 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 8 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 11 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 12 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 13 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 14 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 15 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 16 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 17 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 18 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 19 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 20 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 21 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 23 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 22 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• EMENDA 24 - PEC 65/2023 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)