Projeto de Lei n° 893, de 2025 Ver PL 893/2025

Ementa

Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relator

Senador Sergio Moro

(UNIÃO/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)