5 - PL 1694/2025 - 26ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/08/2025 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1694, de 2025
- Ementa
- Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Vota contrário o Senador Eduardo Girão.
- Observação
- - Aprovado requerimento de urgência para a matéria, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- Textos da pauta