Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 43, de 2025

Ementa

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1694/2025, que “dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas”.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Resultado

Aprovado.